Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — MSConcursos 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg575616
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Guarda Civil Municipal
O § 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em ________________, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ________________." Desta forma, assinale a alternativa que possua as palavras que completam, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado parágrafo.
- A"dois turnos" e "emendas constitucionais"
- B"turno único" e "emendas constitucionais"
- C"dois turnos" e "Leis Ordinárias"
- D"turno único" e "Leis Complementares"