Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg576094
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, principalmente a Resolução n.º 2/2001, do CNE, estabelecem que:
- AO atendimento educacional especializado, (AEE), deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo a inclusão somente de alunos com Transtorno do Espectro Autismo, (TEA), em classes comuns.
- BO Atendimento Educacional Especializado, (AEE), deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns.
- CO atendimento deve ser organizado de forma a complementar o Ensino Regular, com a responsabilidade dos sistemas de ensino, é exclusivo para a Educação Básica.
- DOs sistemas de ensino devem matricular todos os alunos e que as escolas se organizem para o atendimento de estudantes somente com necessidades visuais, com foco na inclusão no Ensino Regular.