Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg576148
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3
Os municípios brasileiros receberam, a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, Lei n.º 9394, de 20.12.1996, a responsabilidade da universalização do ensino, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens de:
- A5 a 14 anos.
- B3 a 14 anos.
- C6 a 14 anos.
- D0 a 14 anos.