Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg576160
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3
O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de:
- AAvaliar e supervisionar os sistemas de aprendizagem, garantindo a qualidade da educação em todo o país.
- BOrganizar e manter o sistema municipal de ensino, além de exercer funções normativas, de avaliação e supervisão sobre os sistemas estaduais e municipais.
- CElaborar o Plano Nacional de Educação, (PNE), em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- DEstabelecer as normas gerais da Educação Especial, que devem ser seguidas por todos os sistemas de ensino.