Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — MSConcursos 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qg576395
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
O art. 3º, da Resolução SMA n.º 51, de 05 de junho de 2014, aponta que a gestão e coordenação do Programa Estadual de Conciliação Ambiental serão realizadas por um Comitê Gestor, o qual terá como atribuições:I- Propor e deliberar a respeito de medidas para o cumprimento dos objetivos e diretrizes da política relacionada à conciliação ambiental.II- Orientar os trabalhos dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento ambiental junto aos autuados por infrações ambientais.III- Estabelecer procedimentos, padrões e modelos a serem seguidos pelos agentes públicos durante o atendimento ao autuado, visando à conciliação.IV- Monitorar e acompanhar a operacionalização do programa, promovendo a capacitação continuada dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento aos cidadãos.Sobre isso, assinale a alternativa verdadeira.
- ATodas estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas III e IV estão corretas.
- EApenas II e IV estão corretas.