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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — MSConcursos 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
qg576401
Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Conforme a Lei n.º 10261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa incorreta.
  1. AAos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.
  2. BEm regime de acumulação é vedado contar tempo de um dos cargos para reconhecimento de direito ou vantagens no outro.
  3. CNão havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de um ano, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.
  4. DO funcionário, devidamente autorizado pelo Governador, poderá afastar-se do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado.
  5. EAo funcionário que não estiver em efetivo exercício, só se abonarão as vantagens a partir da data da reassunção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de um ano, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.

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