Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — MSConcursos 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qg576417
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
O Decreto n.º 64636, de 04 de dezembro de 2019, determina que os procedimentos e critérios para cadastramento e eleição dos representantes da sociedade civil serão propostos pelo:
- ACRH, aprovados pelo CORHI e publicados em edital 90 dias antes da eleição.
- BCORHI, aprovados pelo CRH e publicados em edital 60 dias antes da eleição.
- CCORHI, aprovados pelo CRH e publicados em edital 45 dias antes da eleição.
- DCORHI, aprovados pelo CRH e publicados em edital 30 dias antes da eleição.
- ECRH, aprovados pelo CORHI e publicados em edital 60 dias antes da eleição.