Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — MSConcursos 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qg576460
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
De acordo com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao Meio Ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas, leia o texto, depois atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.Art. 101 - A destinação dos animais silvestres apreendidos será realizada pela autoridade ambiental, observados os seguintes critérios, por ordem de prioridade:( ) Quando a captura for recente e quando a espécie pertencer à fauna nativa do Estado e tiver ocorrência no local, o animal silvestre apreendido capaz de sobrevivência em vida livre será preso imediatamente.( ) Quando não ocorrerem as condições especificadas no inciso I, ou a critério da autoridade ambiental, a soltura for arriscada, o animal silvestre apreendido será destinado a empreendimentos de fauna silvestre, devidamente, autorizados pelo órgão ambiental competente ou a qualquer estabelecimento onde possa ser depositado, sob a responsabilidade de técnico habilitado para o manejo de fauna silvestre, até que a soltura seja possível ou outra destinação seja decidida.( ) Em último caso, na impossibilidade de atender os incisos I e II, o animal silvestre apreendido será destinado à guarda doméstica provisória, com comunicação ao órgão gestor da fauna no Estado de São Paulo.
- AC – C – C.
- BE – C – C.
- CC – E – C.
- DC – E – E.
- EC – C – E.