Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — MSConcursos 2025
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg576557
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- FCS - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Aponte a alternativa incorreta.
- AOs recursos do Fundo Nacional da Cultura somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente pelo Ministro de Estado da Cultura.
- BFica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico, (Ficart), sob a forma de condomínio, com personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.
- COs incentivos criados pela Lei Federal n.º 8313/91, somente serão concedidos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes, sejam abertas, sem distinção a qualquer pessoa, se gratuitas e a público pagante, se cobrado ingresso.
- DOs rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Ficart ficam isentos do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, assim como do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
- EO ganho de capital será apurado em relação a cada resgate ou cessão, sendo permitida a compensação do prejuízo havido em uma operação com o lucro obtido em outra, da mesma ou diferente espécie, desde que de renda variável, dentro do mesmo exercício fiscal.