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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — MSConcursos 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
Código
qg576673
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta, conforme § 5º, art. 24, da Lei Complementar n.º 34/2011.
  1. ACaso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de um ano.
  2. BCaso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação não será negada e será concedida licença para tratamento de saúde.
  3. CCaso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de seis meses.
  4. DCaso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de até dois anos.
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GabaritoC — Caso a Comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de seis meses.

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