Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — MSConcursos 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg576749
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Art. 70 da LDB: Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam, dentre outras:
- AAs receitas próprias, de convênios ou de doações das instituições federais de ensino.
- BA realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
- CA subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
- DAo aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.