Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Máxima 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg577034
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Cuparaque - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social e Assistente Social do CRAS
Considerando a distinção entre medidas protetivas do ECA e medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Marque a alternativa que explicita corretamente a natureza e os atores competentes.
- AMedida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar, com foco em apoio e inclusão em serviços, distinta de medida socioeducativa aplicada pelo Judiciário.
- BMedida protetiva definida por vara criminal, com cumprimento em meio fechado, distinta de medida socioeducativa definida pelo Conselho Tutelar.
- CMedida protetiva executada por entidades privadas, com foco sancionatório, distinta de medida socioeducativa executada por unidades de acolhimento.
- DMedida protetiva iniciada por cadastro administrativo, com prestação pecuniária, distinta de medida socioeducativa iniciada por relatório técnico.