Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Máxima 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg577056
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Cuparaque - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração
Dentre outros, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
- APromover as condições necessárias para a transferência do trabalhador e do produtor rural para a cidade;
- BGarantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;
- CPreservar os interesses gerais e coletivos;
- DProporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.