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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Máxima 2025

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
qg577106
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Cuparaque - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Monitor Educacional
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:
  1. AAssegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação;
  2. BPraticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência;
  3. CApropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência;
  4. DAbandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação;

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