Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — Máxima 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg577107
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Cuparaque - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Educacional
Assinale a alternativa INCORRETA:A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
- Acasar-se e constituir união estável;
- Bexercer direitos sexuais e reprodutivos;
- Cconservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
- Dexercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.