Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Máxima 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg577116
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Cuparaque - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Educacional
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
- Adireito de ser respeitado por seus educadores;
- Bdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
- Cdireito de organização e participação em entidades estudantis;
- Dacesso à escola particular, próxima de sua residência.