Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg577506
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Goiabeira - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I - Nível I
A educação é um direito social fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo essencial para a promoção da equidade e justiça social. No contexto da efetivação desse direito, a implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um avanço no combate às desigualdades raciais na educação porque:I. Insere no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, contribuindo para o reconhecimento e valorização da identidade negra na sociedade brasileira.II. Exige não apenas a inclusão dos conteúdos no currículo escolar, mas também a formação contínua dos professores, a revisão de materiais didáticos e o envolvimento da comunidade escolar no combate ao racismo.III. Determina que a abordagem da história e cultura afro-brasileira seja obrigatoriamente conduzida por docentes autodeclarados negros, garantindo maior autenticidade e vivência nas práticas pedagógicas.IV. Pressupõe que o conteúdo afro-brasileiro seja tratado especificamente no campo das humanidades, como História e Sociologia, visto que outras disciplinas não possuem interface com a temática racial.V. Contribui para a desconstrução de estereótipos sobre a população negra ao promover representações mais diversificadas e contextualizadas nos materiais didáticos.Está CORRETO o que se afirma em:
- AII, III, IV e V apenas.
- BII, III e IV apenas.
- CI, II e V apenas.
- DI, II e III apenas.