Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg577515
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Goiabeira - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I - Nível I
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio central, na garantia dos direitos infanto-juvenis. Considerando esse princípio e suas implicações legais na efetivação desses direitos, o papel do Estado é:
- AGarantir assistência universal e irrestrita a todas as crianças e adolescentes, independentemente da participação da família ou da sociedade.
- BAssegurar políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, condicionando a aplicação dessas políticas à existência de situação de risco comprovada.
- CPunir aqueles que descumprem as normas do documento, cabendo às entidades assistenciais e às escolas a responsabilidade exclusiva pela promoção do bem-estar infantil.
- DPromover políticas públicas integradas e intersetoriais para garantir os direitos infanto-juvenis, compartilhando essa responsabilidade com a família e a sociedade.