GabaritoC — Previsão e Arrecadação;
Gabarito: letra C. Segundo a doutrina e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os estágios da receita pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A alternativa C (Previsão e Arrecadação) é a única que apresenta dois estágios corretos, enquanto as demais trazem o termo “Quitação”, que não integra a receita, mas sim a despesa (liquidação/pagamento) ou o direito civil.
A banca cobra o conhecimento básico dos estágios previstos na Lei 4.320/1964. A previsão corresponde à estimativa de arrecadação na Lei Orçamentária Anual (LOA); a arrecadação é o efetivo ingresso dos recursos. A ausência de “lançamento” e “recolhimento” nas alternativas não invalida a questão, pois a banca pediu apenas a opção que contém estágios corretos.
As alternativas A e B incluem “Quitação”, termo que lembra o estágio da despesa “liquidação” ou o conceito civil de quitação (art. 320 do CC). A receita não possui “quitação” como estágio. Fique atento: o recolhimento é um estágio, mas a alternativa B o emparelha com quitação, tornando-a incorreta.
“Previsão e Quitação” – a quitação não é estágio da receita. A previsão está correta, mas o par está errado.
“Quitação e Recolhimento” – o recolhimento é estágio (depósito dos recursos arrecadados na conta do Tesouro), mas a quitação novamente é inadequada.
“Previsão e Arrecadação” – ambos são estágios reconhecidos: previsão (planejamento) e arrecadação (execução). A lei 4.320/64 trata dessas fases, e o MCASP as destaca.
“Arrecadação e Contabilização” – a contabilização é um registro contábil posterior, não um estágio da receita. A arrecadação está correta, mas o par é inválido.
Gabarito: letra C
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