Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Máxima 2025

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qg577562
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de São João da Mata - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
São direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.Assinale a alternativa CORRETA.
  1. ATodas as afirmativas são verdadeiras;
  2. BSomente as afirmativas lI e III são verdadeiras;
  3. CSomente as afirmativas I e III são verdadeiras;
  4. DSomente a afirmativa lI é verdadeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todas as afirmativas são verdadeiras;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito do Consumidor - Direitos Básicos

Gabarito: letra A. Todas as três afirmativas reproduzem fielmente os incisos I, II e III do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990), que elencam direitos básicos do consumidor. A banca cobra pura literalidade.

Art. 6CDC

Art. 6º — São direitos básicos do consumidor

I — a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II — a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

III — a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Afirmativa I — ✅ Correta

Corresponde literalmente ao inciso I do art. 6º: proteção da vida, saúde e segurança contra riscos de produtos e serviços perigosos ou nocivos.

Afirmativa II — ✅ Correta

Corresponde literalmente ao inciso II do art. 6º: educação e divulgação sobre consumo adequado, garantindo liberdade de escolha e igualdade nas contratações.

Afirmativa III — ✅ Correta

Corresponde literalmente ao inciso III do art. 6º: informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificação de quantidade, características, composição, qualidade, preço e riscos.

Conclusão: Todas as afirmativas são verdadeiras. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/qg577562