Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — Máxima 2025

Regimes Tributários no Brasil

Gabarito: letra D. Os quatro regimes tributários brasileiros são: MEI (Microempreendedor Individual), Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A alternativa D lista exatamente esses quatro, sendo a única correta. As demais alternativas incluem figuras que não são regimes tributários, como Eireli, Limitada, S/A e Isenta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "Eireli" (tipo de empresa, não regime) e "Isenta" (não é regime tributário; isenção é um benefício fiscal, não uma forma de apuração). Os regimes corretos seriam MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Traz "Limitada" (tipo societário) e "Isenta", ambos inadequados. Faltam Lucro Presumido e Lucro Real, que são regimes efetivos de tributação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contém "S/A" e "Eireli", que são formas jurídicas de empresa, não regimes fiscais. Embora inclua Lucro Presumido e Lucro Real, as duas primeiras opções estão erradas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista os quatro regimes tributários clássicos: MEI (regime simplificado para pequenos empreendedores), Simples Nacional (regime unificado para micro e pequenas empresas), Lucro Presumido (base de cálculo presumida sobre a receita) e Lucro Real (base de cálculo apurada pelo lucro contábil ajustado). Esses são os regimes mais comuns no ordenamento brasileiro, conforme disposto na legislação tributária (Lei 9.317/1996, Lei Complementar 123/2006, Decreto 9.580/2018).

Gabarito: letra D — MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.