Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — Máxima 2025

Relação entre impostos e suas características

Gabarito: letra B. A sequência correta é 3 (ISSQN), 2 (IPTU), 1 (ITBI), 4 (IPVA). Cada descrição se encaixa perfeitamente com a natureza e competência desses tributos, conforme a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional.

Análise das correspondências

• ( ) "Devido pela realização de serviços a pessoas físicas ou jurídicas no município." → ISSQN (3). O ISSQN é imposto municipal incidente sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar (LC 116/03).

• ( ) "Lançado anualmente, de acordo com o valor venal e a alíquota estabelecida." → IPTU (2). O IPTU é imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana, lançado anualmente com base no valor venal do imóvel.

• ( ) "Cobrado do comprador quando da aquisição de imóvel no município." → ITBI (1). O ITBI é imposto municipal sobre transmissões onerosas inter vivos de bens imóveis, devido pelo adquirente.

• ( ) "Cobrado pelo Estado e dividido com o município em 50% do valor arrecadado." → IPVA (4). O IPVA é imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores; 50% de sua arrecadação pertence ao município onde o veículo está registrado, conforme o art. 158, III, da CF/88.

A tabela a seguir resume as correspondências:

Portanto, a sequência correta é 3, 2, 1, 4, que corresponde à alternativa B.

Gabarito: letra B.