Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Máxima 2025
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qg577572
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de São João da Mata - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:
AOs terrenos pertencentes às Instituições de caridade beneficentes, quando usados como asilos, hospitais ou escolas gratuitas, desde que não sejam objeto de locação.
BOs terrenos que integram praças de esportes pertencentes às sociedades esportivas e destinados à prática de exercícios e competições esportivas;
COs terrenos de propriedade dos juízes e promotores da Comarca, quando no exercício dos cargos.
DO terreno de propriedade do servidor municipal, quando integrar o prédio de sua residência e não for objeto de locação.
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GabaritoC — Os terrenos de propriedade dos juízes e promotores da Comarca, quando no exercício dos cargos.
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Isenções do IPTU (Código Tributário Municipal)
Gabarito: letra C — única alternativa que não representa hipótese de isenção do Imposto Territorial Urbano. Conforme o Código Tributário Municipal, as isenções abrangem terrenos de instituições beneficentes (A), praças esportivas (B) e imóveis de servidores municipais (D), mas não contemplam terrenos de juízes e promotores (C).
Critério
Instituições beneficentes (A)
Praças esportivas (B)
Juízes e promotores (C)
Servidor municipal (D)
Isenção prevista
✅ Sim
✅ Sim
❌ Não
✅ Sim
Condição
Uso como asilo/hospital/escola gratuita, sem locação
Destinado à prática esportiva
Nenhuma
Integra residência do servidor, sem locação
Alternativa A — ✅ Correta
A isenção para instituições de caridade beneficentes que utilizam os terrenos como asilos, hospitais ou escolas gratuitas, desde que não haja locação, é prevista no Código Tributário Municipal. Portanto, a afirmação é verdadeira. ✅
Alternativa B — ✅ Correta
Da mesma forma, os terrenos que integram praças de esportes de propriedade de sociedades esportivas, destinados à prática esportiva, são isentos do imposto. Afirmação verdadeira. ✅
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O Código Tributário Municipal não concede isenção para terrenos de propriedade de juízes e promotores da Comarca, ainda que no exercício dos cargos. A isenção pessoal para imóvel residencial é restrita ao servidor municipal (alternativa D). Logo, esta alternativa é falsa e constitui a exceção pedida. ❌
Alternativa D — ✅ Correta
O terreno de propriedade do servidor municipal, quando integrar o prédio de sua residência e não for objeto de locação, é isento do IPTU, conforme previsão do Código Tributário Municipal. Afirmação verdadeira. ✅
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao listar juízes e promotores na alternativa C, fazendo o candidato acreditar que eles também seriam servidores públicos isentos. Contudo, a isenção do IPTU para imóvel residencial é exclusiva do servidor municipal (alternativa D), não se estendendo a magistrados e membros do Ministério Público, que são servidores estaduais/federais. Fique atento ao ente federativo a que cada servidor pertence.