Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — Máxima 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg577573
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de São João da Mata - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será:
- Abeneficiado com redução de 50% da multa a que tiver incorrido;
- Bisento de toda e qualquer penalidade;.
- Csujeito a 25% da multa a que tiver incorrido;
- Denquadrado em regime especial de fiscalização.