GabaritoD — De todos os relacionados acima.
Gabarito: letra D — De todos os relacionados acima. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 9º, inciso IV, veda expressamente a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços de um ente federativo por outro. Essa é a chamada imunidade recíproca. Como o enunciado pergunta a quem a proibição se aplica, a resposta correta é que abrange a União, os Estados e os demais Municípios, ou seja, todos os entes listados.
Art. 9º — É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] IV — cobrar impôsto sôbre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
Assim, a vedação atinge a relação recíproca entre todos os entes federativos: nenhum pode tributar o patrimônio, a renda ou os serviços dos demais, independentemente de ser União, Estado, Distrito Federal ou Município.
Afirma que a vedação se aplica apenas à União. Embora seja verdade que o Município não pode cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da União, essa afirmação é incompleta, pois a proibição também alcança os Estados e os outros Municípios. Portanto, não é a alternativa correta.
Afirma que a vedação se aplica apenas aos Estados. Também é uma verdade parcial, mas deixa de incluir a União e os demais Municípios. A resposta completa exige o reconhecimento de que todos os entes estão protegidos.
Afirma que a vedação se aplica apenas aos Municípios vizinhos. Novamente, é verdade que não se pode tributar outros Municípios, mas a imunidade recíproca é mais ampla, abrangendo todos os entes federativos, não apenas os vizinhos.
A alternativa D afirma que a vedação se aplica a todos os relacionados (União, Estados e Municípios vizinhos). De fato, o art. 9º, IV, do CTN estabelece que a proibição recai sobre a cobrança de impostos em relação a “uns dos outros”, ou seja, a vedação é recíproca e total entre todos os entes federativos. Portanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (inclusive os vizinhos) estão protegidos dessa tributação pelo Município.
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
Gabarito: letra D
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