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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Máxima 2025

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg577575
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de São João da Mata - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Para os efeitos do Imposto Territorial Urbano, entende-se como zonas urbanas as definidas pela lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, .............. dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público:I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;II - abastecimento de água;III - sistema de esgotos sanitários;IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
  1. Adois;
  2. Btrês;
  3. Cquatro;
  4. Dcinco.
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GabaritoA — dois;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IPTU – Conceito de Zona Urbana (Art. 32, §1º, CTN)

Gabarito: letra A (dois). O art. 32, §1º do Código Tributário Nacional exige, para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU, a existência de pelo menos 2 (dois) dos melhoramentos ali listados, construídos ou mantidos pelo Poder Público.

Art. 32, §1CTN

Art. 32, §1º — "Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público"

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa a literalidade do art. 32, §1º do CTN. O número exato é 2 (dois). Cuidado para não confundir com a totalidade dos incisos (cinco) ou com outros números. Memorize: "pelo menos 2".

  1. 1Lei municipal define zona urbana
  2. 2Requisito: pelo menos 2 melhoramentos
  3. 3Melhoramentos listados (5 incisos)
  4. 4Construídos ou mantidos pelo Poder Público
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Completa a lacuna com "dois", exatamente como determina o §1º do art. 32 do CTN.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Três" não é o número mínimo exigido. O CTN estabelece o patamar de dois melhoramentos, e não três.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Quatro" também não corresponde à previsão legal. A lei fala em pelo menos dois.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Cinco" seria a totalidade dos incisos, mas o requisito mínimo são apenas dois. Exige-se pelo menos dois, não todos.

Gabarito: letra A.

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