Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg577635
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de São João da Mata - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Analise as afirmativas abaixo sobre a educação e os direitos sociais.I. Tratar a educação como direito social significa que a matrícula obrigatória pode ser exigida judicialmente, mas somente se houver disponibilidade orçamentária local comprovada.II. Igualdade de condições e padrão de qualidade, como direitos, podem exigir do poder público medidas como transporte escolar e acessibilidade, quando necessários ao acesso e à permanência.III. Programas suplementares de alimentação, material didático e assistência à saúde são dever do Estado e não substituem a garantia de currículo e jornada mínimos.IV. A gratuidade da educação básica na rede pública alcança apenas o ensino fundamental; os municípios podem cobrar taxas na pré-escola desde que isentem famílias de baixa renda.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, III e IV apenas.
- BII e IV apenas.
- CI, II e III apenas.
- DII e III apenas.