Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Máxima 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg577773
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de Ubaporanga - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”Esse direito é garantido a população brasileira através da:
- ALei nº 8.069/90.
- BConstituição Federal do Brasil.
- CLei 11350/06.
- DLei 13595/18.