Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — NUCEPE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg577840
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dacriança e do adolescente.Ainda conforme o ECA, são exigidos requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, entre os quais:I. Reconhecida idoneidade moral.II. Idade superior a dezoito anos.III. Residir no município.IV. Possuir ensino superior.Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI e III.
- EII e IV.