Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — NUCEPE 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg577897
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
O servidor público deve exercer suas funções sem agir como representante ou intermediário de interesses de terceiros, evitando utilizar os contatos, o conhecimento ou as facilidades obtidas em sua carreira pública para benefício pessoal ou alheio. O apoio a interesses particulares pode ocorrer de forma explícita, como ao redigir petições ou requerimentos, ou de maneira disfarçada, como no acompanhamento informal de processos ou em pedidos feitos diretamente a outros servidores. Essa prática pode se manifestar por ação direta do servidor ou por meio de terceiros, utilizando-se de um "laranja" ou "testa de ferro", que atuará como se fosse o verdadeiro interessado na causa.Sobre o crime de advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, analise as proposições:I - A advocacia administrativa admite a modalidade culposa.II - O crime pode ser praticado tanto por servidores da administração direta quanto indireta.III - A pena pode ser aumentada, se o interesse privado defendido for ilegítimo.Assinale a alternativa que apresente APENAS as afirmações corretas.
- ASomente a I.
- BSomente a II.
- CSomente a III.
- DSomente II e III.
- ESomente I e III.