Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — NUCEPE 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg577900
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Marcos, uma pessoa pública conhecida nacionalmente, foi flagrado por paparazzi enquanto passeava em um shopping com sua família. As fotos, que mostram Marcos realizando atividades cotidianas que ele deseja manter longe do conhecimento público, como seu dia a dia em ambientes de lazer, fazendo compras e tomando um café,foram publicadas em uma revista de entretenimento.No entanto, a situação se agrava quando, na mesma publicação, foram incluídas fotos de Marcos em momentos íntimos com sua parceira dentro de sua residência, obtidas por câmeras escondidas.Este caso ilustra a distinção entre o direito à privacidade e à intimidade, que são direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, qual das seguintes afirmações melhor reflete a distinção doutrinária entre esses dois direitos?
- AO direito à privacidade refere-se exclusivamente à proteção de informações pessoais, enquanto o direito à intimidade abrange aspectos físicos da pessoa.
- BO direito à intimidade protege o núcleo mais restrito da vida privada, enquanto o direito à privacidade se refere à proteção de informações que o indivíduo deseja manter sob controle.
- CO direito à intimidade inclui a proteção de dados, enquanto o direito à privacidade trata apenas da inviolabilidade domiciliar.
- DO direito à privacidade limita-se ao ambiente familiar, enquanto o direito à intimidade é um direito de proteção individual.
- EO direito à intimidade refere-se à proteção de comunicações interpessoais, enquanto o direito à privacidade abrange o controle de qualquer dado pessoal.