Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — NUCEPE 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg577902
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
A Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório aplicado mensalmente na folha de pagamento do servidor, conforme determinação judicial. A decisão estabelece a data de início, o percentual de desconto e os beneficiários, podendo a pensão ser classificada como provisória ou definitiva. No que se refere ao cumprimento de sentença de obrigação alimentícia, qual das assertivas abaixo está CORRETA?
- AO devedor poderá ser preso, se não pagar voluntariamente em 15 dias.
- BO cumprimento de sentença alimentícia exige intimação pessoal do devedor para pagamento.
- CA prisão civil pode ser decretada em qualquer tipo de obrigação alimentar, mesmo que se refira a prestações vencidas há mais de dois anos.
- DA prisão civil é convertida automaticamente em penhora após o prazo de 90 dias de inadimplemento.
- EO cumprimento de sentença para alimentos permite a execução direta por desconto em folha de pagamento.