Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — NUCEPE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg577904
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversos direitos educacionais às crianças e adolescentes. Sobre o direito à educação, conforme o ECA, assinale a alternativa CORRETA.
- AA educação infantil é obrigatória a partir dos seis anos de idade.
- BA responsabilidade pelo cumprimento do dever de frequência escolar é exclusivamente da instituição de ensino.
- CA oferta do ensino fundamental é obrigatória e gratuita para todos, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
- DAs instituições de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de evasão escolar apenas quando o aluno completar 18 anos.
- EO ensino médio deve ser oferecido gratuitamente somente a adolescentes de baixa renda.