Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — NUCEPE 2025
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg578042
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instrutor de Libras (Nível Médio)
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.626/2005, capítulo II, art. 3º, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular nos cursos:
- Ade Fonoaudiologia e Letras-Português e Letras-Libras.
- Bde Licenciatura e em todas as áreas do conhecimento.
- Cde formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Dnos cursos de magistério superior e de magistério de nível médio.
- Enos cursos de Licenciatura, desde que haja prioridade para os alunos surdos.