Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — NUCEPE 2025
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg578203
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de AEE
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — primeiro tratado internacional de direitos humanos, aprovado com equivalência de emenda constitucional no país. Correio Braziliense.Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/09/5127213-dia-nacional-de-luta-da-pessoacom-deficiencia.html Acesso 02 out 2024.A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que
- Aidosos e meninos com deficiência estão freqüentemente expostos a maiores riscos, tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, lesões ou abuso, descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração.
- Bdeficiência é um conceito em evolução, resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
- Cas crianças com deficiência devem gozar dos direitos humanos e liberdades fundamentais dentro dos padrões de homogeneidade organizados por cada sociedade.
- Das pessoas com deficiência de qualquer natureza, nível ou grau, devem ser representadas por familiares que decidam sobre os seus interesses relativos a programas e políticas, inclusive aos que lhes dizem respeito diretamente.
- Ea integração deve ser vivenciada desde o planejamento até a efetivação das ações escolares, pelo seu valioso potencial das práticas em classes especiais.