Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — NUCEPE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg578817
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor para o Curso Técnico em Enfermagem
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme o artigo 227 da Constituição Federal. Com base nessa doutrina, o ECA prevê a integração entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a responsabilização por violações de direitos. Diante disso, marque a alternativa que NÃO esta de acordo com os princípios e diretrizes do ECA.
- AA responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre o Estado, sendo a família e a sociedade coadjuvantes secundários.
- BO ECA determina que tanto órgãos públicos quanto instituições privadas devem atuar de forma integrada para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
- CA omissão de um agente publico na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pode acarretar responsabilização, conforme previsto no ECA.
- DA doutrina da proteção integral reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, demandando proteção prioritária e diferenciada.
- EA interação entre os atores do sistema de proteção a criança e ao adolescente visa a aplicação eficaz dos instrumentos legais para garantir a proteção integral prevista no ECA.