Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — NUCEPE 2025
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg578862
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor para o Curso Técnico em Instrumento Musical
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.De acordo com a lei, não constitui ofensa aos direitos autorais:
- Aa reprodução parcial ou integral.
- Ba adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações.
- Ca utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante execução musical.
- Da inclusão em fonograma ou produção audiovisual.
- Ea execução musical, quando realizada para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.