Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — NUCEPE 2025
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg579020
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor para o Curso Técnico em Produção de Áudio e Vídeo
Outra legislação federal que também trata sobre fundamentos do audiovisua é a Lei nº 8.313/1991, que tem como objetivos questões de financiamento para vários tipos de produções, inclusive o audiovisual. Esta lei também é conhecida por:
- ALei do Áudio e do Vídeo Brasileiro.
- BLei da Política Nacional do Cinema.
- CLei Rouanet.
- DLei do Streaming.
- ELei da Fotografia e do Vídeo.