Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — NUCEPE 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg579066
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor para o Curso Técnico em Segurança do Trabalho
Segundo a Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. Dentre as responsabilidades, cabe ao fabricante ou ao importador:
- AComercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo SINMETRO.
- BComercializar o EPI com manual de instruções na língua do país de origem, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso.
- CComunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada. Promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.
- DPromover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.
- EComunicar à organização, quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.