Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — NUCEPE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg579150
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?
- AProdutos e serviços usados por todas as pessoas, sem adaptações, incluindo tecnologia assistiva.
- BMétodos e recursos de comunicação acessível, como Libras, Braille e dispositivos multimídia
- CAdaptações, modificações e ajustes necessários para garantir direitos e oportunidades sem ônus desproporcional e indevido.
- DServiços de acolhimento social com apoio psicossocial para pessoas com deficiência em situação de dependência.
- EProdutos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e participação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.