Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — NUCEPE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg579152
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade.Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é
- Aa garantia de acesso exclusivo a serviços especializados de saúde.
- Ba restrição dos direitos de liberdades fundamentais para pessoas com deficiências intelectuais.
- Co incentivo ao ensino em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.
- Da promoção da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência em condições de igualdade.
- Ea criação de políticas de exclusão para pessoas com deficiências físicas severas.