Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — NUCEPE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg579232
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo (Atendimento Especializado)
Para a Lei Brasileira de Inclusão, LBI/2015, pessoa com deficiência é aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Porém, para avaliar a deficiência, a LBI orienta sobre a necessidade de uma avaliação Biopsicossocial, que, quando necessária, será realizada por interdisciplinar. equipe multiprofissional e interdisciplinar.Segundo o parágrafo primeiro do artigo segundo da LBI/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
- Aas doenças do corpo, os fatores ambientais, psicológicos e pessoais e a limitação no desempenho de atividades.
- Bos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
- Cos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, a limitação de atividades das doenças e a restrição de participação da pessoa, após a reabilitação.
- Dos fatores psicológicos, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, após a reabilitação fisioterapêutica.
- Eos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, porque possíveis problemas psicológicos devem ser avaliados em outro momento.