Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — NUCEPE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg579233
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo (Atendimento Especializado)
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015) é considerada um marco na história da luta das pessoas com deficiência. Ela traz várias contribuições e também descreve conceitos importantes para a área de Educação Especial Inclusiva. Um dos conceitos descritos na LDB/2015 é o de Profissional de Apoio Escolar.A LBI denomina profissional de apoio escolar a pessoa que:
- Apessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- Bpessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- Cpessoa que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
- Dpessoa responsável por realizar o acompanhamento pedagógico da pessoa com deficiência.
- Epessoa responsável por proporcionar a extensão do trabalho desenvolvido nas terapias para a sala de aula, também conhecido como acompanhante terapêutico.