Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — NUCEPE 2025
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg579275
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Ambiental
A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, garantindo a sua utilização de forma racional e equilibrada. Esse mecanismo legal visa assegurar o acesso à água para todos os usuários, bem como a proteção dos ecossistemas aquáticos.Considerando os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa CORRETA.
- AA outorga do direito de uso de recursos hídricos é um processo burocrático e desnecessário, que dificulta o desenvolvimento econômico.
- BA outorga é concedida em caráter perpétuo, garantindo ao usuário o direito de utilizar a água indefinidamente.
- CA outorga prioriza os grandes empreendimentos industriais, em detrimento das necessidades da população.
- DA outorga está sujeita a condições e restrições, podendo ser suspensa ou cassada em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
- EA outorga é um instrumento exclusivo para o controle quantitativo da água, não sendo aplicável à qualidade dos recursos hídricos.