Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg579602
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- AGEVAP - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Administrativo
Tendo em vista a Constituição Federal, todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, em qualquer esfera de governo, estão sujeitos aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto a isso, é CORRETO afirmar que:
- AO prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- BO servidor público militar, embora com restrições, tem o direito de se associar a sindicatos.
- COs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.
- DOs vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo.