Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- qg579603
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- AGEVAP - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Administrativo
No artigo 5º da Constituição Federal, capítulo I, é estabelecido que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa norma fundamental visa garantir a igualdade de gênero, assegurando que todos os indivíduos, independentemente de seu sexo, tenham as mesmas oportunidades e sejam tratados de forma justa e equitativa. Diante do exposto, é atitude que atenta contra esse direito constitucional:
- AOportunidade de participação na vida política, ocupando cargos eletivos e de representação em todos os níveis de governo.
- BAcesso igualitário a escolas, universidades e outros estabelecimentos de ensino, sem qualquer tipo de discriminação.
- CEstabelecimento de óbices que restrinjam a participação plena de um dos gêneros em espaços sociais e profissionais.
- DDivisão de bens, em casos de herança, realizada de forma equitativa entre homens e mulheres.