Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg579658
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Progresso - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de:
- AMedidas provisórias.
- BResoluções.
- CDecretos legislativos.
- DLeis ordinárias.