Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg579686
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Trindade do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
Sobre os projetos de emenda à Constituição, são proposições que não dão origem às normas jurídicas:I. Recursos.II. Pareceres.III. Decreto legislativo.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item III.
- BApenas nos itens I e II.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.