Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg579687
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Trindade do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
Considerando-se o processo legislativo brasileiro, analisar a sentença.Os atos normativos primários não têm prerrogativas de criar direito novo, não sendo rígidos (1ª parte). Os atos normativos secundários têm como fonte de existência a própria Constituição Federal, com intuito de inovar na ordem jurídica (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.