Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Trindade do Sul (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Trindade do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg579698
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Trindade do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
Em relação às penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público após procedimento administrativo, segundo a Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, é INCORRETO afirmar que:
- AA ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto à suspensão.
- BA aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal.
- CO ato de imposição de penalidade mencionará sempre o fundamento legal.
- DA pena de suspensão não poderá ultrapassar a sessenta dias.